O Direito do Consumidor protege os consumidores em suas relações com fornecedores de bens e serviços, garantindo equilíbrio e transparência nas relações de consumo.
Defesa do consumidor: Garantia legal, vícios de produtos e serviços.
Direitos do consumidor: Direito à informação, arrependimento, segurança, proteção contra publicidade enganosa.
Ações contra empresas: Indenizações por danos morais e materiais, descumprimento contratual.
Cobranças indevidas: Bancos, operadoras de telefonia, serviços de assinatura.
Superendividamento: Renegociação de dívidas, plano de pagamento.
E-commerce e compras online: Direitos e deveres do consumidor e do fornecedor.
Casa financiada trincando e rachando
Quais meus direitos se minha casa trincar, rachar
Comprei carro com defeito
Não recebi um produto
