O Direito de Família trata das relações jurídicas entre parentes e cônjuges, regulando questões como casamento, separação, guarda de filhos e pensão alimentícia.
Divórcio e separação: Consensual ou litigioso, partilha de bens, pensão.
Guarda de filhos e direito de visitas: Guarda compartilhada, unilateral, regulamentação de visitas.
Pensão alimentícia: Definição de valores, revisão, execução de pagamento.
Reconhecimento e dissolução de união estável: Direitos patrimoniais e sucessórios.
Adoção e filiação: Procedimentos legais para adoção de crianças e adolescentes.
Interdição e tutela: Proteção de incapazes.
