O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo direitos e deveres para ambas as partes.
- Direitos do trabalhador: FGTS, 13º salário, férias, horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade.
- Rescisão do contrato de trabalho: Justa causa, aviso prévio, verbas rescisórias, indenizações.
- Reclamações trabalhistas: Ações judiciais por descumprimento de direitos.
- Assédio moral e sexual no trabalho: Direitos do trabalhador e medidas cabíveis.
- Negociação coletiva e sindicatos: Convenções coletivas e acordos trabalhistas.
- Acidente de trabalho e doença ocupacional: Estabilidade no emprego e indenizações.
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