O Direito Previdenciário trata dos direitos dos segurados do INSS e da previdência privada, regulando aposentadorias, benefícios e contribuições.
- Aposentadoria: Por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial.
- Benefícios do INSS: Auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade.
- Revisão de aposentadoria: Correção de valores e inclusão de períodos trabalhados.
- BPC/LOAS: Benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência.
- Planejamento previdenciário: Estratégias para aposentadoria mais vantajosa.
- Contribuições previdenciárias: Recolhimento de INSS para autônomos, MEIs e empregados.
