O Direito do Trabalho protege relações entre empregados e empregadores. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá defendendo trabalhadores e orientando empresas com excelência técnica.
Entendendo o tema
"Verbas rescisórias: o que tem direito a receber" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito do trabalho.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "verbas rescisórias: o que tem direito a receber" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
O que você recebe em cada tipo de saída
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Não | Metade |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas e proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Só as vencidas | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Não | 80% |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Aviso prévio proporcional: 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011).
Qual o prazo para a empresa pagar?
Até 10 dias após o fim do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). O atraso gera multa de um salário a favor do empregado (art. 477, § 8º).
Como conferir se o valor está certo?
Compare o termo de rescisão com os holerites e o extrato do FGTS. Diferenças podem ser cobradas em até 2 anos.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "verbas rescisórias: o que tem direito a receber", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.