Resposta rápida: a usucapião permite se tornar dono de um imóvel ocupado como se fosse seu, de forma contínua e sem oposição, pelo prazo da lei, que vai de 2 a 15 anos conforme o tipo. Quando não há disputa, ela pode ser feita direto no cartório de Registro de Imóveis, com advogado, sem processo judicial.
Tipos de usucapião e prazos
| Tipo | Prazo | Requisitos principais |
|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos (10 se houver moradia ou obras) | Posse contínua, sem oposição, sem precisar de título |
| Ordinária | 10 anos (5 em casos específicos) | Justo título e boa-fé |
| Especial urbana | 5 anos | Imóvel urbano de até 250 m², usado como moradia, sem outro imóvel |
| Especial rural | 5 anos | Área rural de até 50 hectares, produtiva, com moradia |
| Familiar | 2 anos | Ex-cônjuge que abandonou o lar, imóvel urbano de até 250 m² |
O que é posse para usucapião
É ocupar o imóvel como dono: morar, alugar, pagar IPTU, fazer reformas. Quem ocupa por permissão do proprietário, como inquilino ou comodatário, não pode usucapir enquanto durar essa relação.
Usucapião extrajudicial (em cartório)
Prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, ela é feita no Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel. Os principais documentos são:
- ata notarial, lavrada em tabelionato, descrevendo a posse e o tempo;
- planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;
- certidões negativas dos distribuidores da comarca;
- comprovantes da posse: IPTU, contas, contratos, fotos, declarações de vizinhos;
- justo título, quando houver, como contrato de compra e venda.
A presença de advogado é obrigatória. O cartório notifica os confrontantes e o titular registral; se ninguém se opuser, o imóvel é registrado em nome do requerente.
Quando é preciso ir à Justiça
- quando algum confrontante ou o proprietário registral se opõe;
- quando faltam documentos que o cartório exige;
- quando há dúvida sobre a área ou sobre a posse.
Cuidados
- contratos de gaveta ajudam a provar a posse e podem servir como justo título;
- o tempo de posse do vendedor anterior pode ser somado ao seu;
- imóveis públicos não podem ser usucapidos.
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