Resposta rápida: o seguro prestamista quita a dívida em caso de morte ou invalidez do contratante. Ele é permitido, mas o banco não pode obrigar o cliente a contratá-lo, nem a contratá-lo com a seguradora que o banco escolher. Quando o seguro foi imposto ou embutido sem escolha real, é venda casada, e o valor pode ser devolvido, em alguns casos em dobro.
O que é o seguro prestamista
É um seguro ligado a um empréstimo, financiamento ou cartão. Se o contratante morrer ou ficar inválido, a seguradora paga o saldo devedor ao banco. O custo costuma ser cobrado de uma vez, somado ao valor financiado, e por isso também gera juros durante todo o contrato.
Quando o seguro prestamista é venda casada
O Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar a venda de um produto à compra de outro (art. 39, I). O Superior Tribunal de Justiça aplicou essa regra aos contratos bancários no Tema 972: o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.
Sinais de que houve venda casada:
- o seguro veio pré-marcado no contrato, sem opção de recusa;
- o gerente disse que o crédito só seria liberado com o seguro;
- não foi oferecida a escolha de outra seguradora;
- o cliente nem sabia que havia seguro até ver o contrato.
Como saber se você pagou seguro prestamista
| Onde procurar | O que verificar |
|---|---|
| Contrato ou cédula de crédito | Campo "seguro", "proteção financeira" ou "prestamista" |
| Demonstrativo do valor financiado | Valor do seguro somado ao crédito |
| Apólice ou certificado | Seguradora, cobertura e valor do prêmio |
| Extrato do empréstimo consignado | Descontos adicionais além da parcela |
Como cancelar e pedir a devolução
- Peça o contrato e a apólice ao banco, por escrito, com protocolo.
- Solicite o cancelamento do seguro e a devolução do valor pago, informando que não houve escolha.
- Registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon de Maringá, se não houver resposta.
- Ação judicial: sem solução, é possível pedir a devolução do seguro e dos juros que incidiram sobre ele, com correção.
A devolução pode ser em dobro?
Pode. O artigo 42 do CDC prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. O STJ fixou que a devolução em dobro não depende de prova de má-fé quando a cobrança contraria a boa-fé objetiva, entendimento aplicado às cobranças feitas a partir de 2021.
E se eu quitar o contrato antes?
Na quitação antecipada, o seguro deixa de ter função para o período restante. Vale pedir a devolução proporcional do prêmio, além do desconto dos juros futuros a que o consumidor já tem direito.
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