Resposta rápida: depois que o veículo apreendido é vendido, o banco deve usar o valor obtido para abater a dívida e as despesas, e prestar contas ao devedor. Se sobrar dinheiro, a diferença é do devedor. Se o valor da venda não cobrir a dívida, o banco pode cobrar o saldo remanescente, mas o devedor pode contestar o cálculo, o preço da venda e as despesas lançadas.
O que acontece com o carro depois da apreensão
Quando o devedor não paga a dívida no prazo de 5 dias após a apreensão, a propriedade do veículo é consolidada em nome do banco. A partir daí, a instituição pode vender o bem a terceiros, normalmente em leilão, como permite o artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/1969. Para entender esse prazo, veja o prazo que o banco tem para vender o veículo apreendido.
Como o valor da venda é usado
O dinheiro obtido com a venda segue uma ordem:
- pagamento das despesas de remoção, guarda e venda do veículo;
- pagamento da dívida do contrato;
- devolução do que sobrar ao devedor.
O banco é obrigado a prestar contas de toda essa conta. O devedor tem o direito de saber por quanto o carro foi vendido, quais despesas foram descontadas e como o saldo foi calculado.
Quando sobra dívida: o saldo remanescente
É comum o veículo ser vendido por valor menor do que a dívida, principalmente quando o carro sofreu desvalorização ou o contrato acumulou juros e multas. Nesse caso, o banco pode cobrar a diferença. O Superior Tribunal de Justiça admite essa cobrança, inclusive por ação monitória, conforme a Súmula 384.
Pontos que podem reduzir ou anular a cobrança
| Ponto | O que verificar |
|---|---|
| Preço da venda | Venda muito abaixo do valor de mercado, como a tabela FIPE, pode ser questionada |
| Despesas | Taxas de pátio, remoção e leilão devem ser comprovadas e razoáveis |
| Cálculo da dívida | Juros, multas e tarifas precisam respeitar o contrato e a lei |
| Pagamentos feitos | Parcelas pagas devem estar todas abatidas |
| Prestação de contas | Sem demonstrativo claro, a cobrança fica fragilizada |
E quando a venda deveria gerar sobra?
Se o veículo foi vendido por valor superior à dívida, a diferença pertence ao devedor. Quando o banco não devolve esse valor ou não informa o resultado da venda, o devedor pode exigir a prestação de contas na Justiça e cobrar a quantia.
O carro foi vendido e eu ganhei a ação
Se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente depois que o veículo já foi vendido, a lei prevê multa de 50% do valor originalmente financiado em favor do devedor, sem prejuízo de indenização por perdas e danos. Por isso a defesa no processo continua relevante mesmo depois da apreensão.
Cobrança do saldo e negativação
O saldo remanescente pode levar o nome do devedor aos cadastros de inadimplentes. Se a cobrança for indevida, já tiver sido quitada ou estiver sendo discutida, veja o artigo sobre negativação indevida decorrente de busca e apreensão.
Como agir
- Peça ao banco, por escrito, o demonstrativo da venda e da dívida.
- Compare o preço obtido com a tabela FIPE da época da venda.
- Confira as despesas descontadas e os pagamentos abatidos.
- Avalie com um advogado se cabe contestar a cobrança, exigir contas ou negociar a diferença.
A Advocacia Eko Beneton atende devedores em Maringá e região, presencialmente ou online. Veja também o guia completo de defesa na busca e apreensão de veículo.
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