Resposta rápida: o consumidor tem 30 dias para reclamar de defeito em produto não durável e 90 dias em produto durável (art. 26 do CDC). A loja ou o fabricante tem até 30 dias para consertar. Se não resolver nesse prazo, o consumidor escolhe entre a troca por outro produto, a devolução do dinheiro corrigido ou o abatimento do preço (art. 18).
Prazos para reclamar
| Tipo de produto | Prazo | Quando começa |
|---|---|---|
| Não durável (alimentos, cosméticos) | 30 dias | Da entrega, se o defeito é aparente |
| Durável (eletrônicos, móveis, veículos) | 90 dias | Da entrega, se o defeito é aparente |
| Defeito oculto | 30 ou 90 dias | Do momento em que o defeito aparece |
A reclamação comprovada feita ao fornecedor suspende o prazo até a resposta. A garantia do fabricante é complementar: ela se soma à garantia legal.
O prazo de 30 dias para conserto
Depois da reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito. Se o produto não for consertado nesse período, o consumidor pode exigir, à sua escolha:
- a troca por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições;
- a devolução imediata do valor pago, com correção;
- o abatimento proporcional do preço.
Quando o produto é essencial, ou quando o conserto pode comprometer a qualidade, o consumidor pode exigir essas opções sem esperar os 30 dias.
Quem responde: loja ou fabricante?
Pelo artigo 18 do CDC, todos os fornecedores da cadeia respondem juntos pelo vício do produto. O consumidor pode reclamar com a loja onde comprou, sem ser obrigado a procurar o fabricante.
Compras pela internet
Além das regras de defeito, quem compra fora da loja física tem 7 dias de arrependimento (art. 49), contados do recebimento, para desistir sem justificativa e receber todo o valor de volta, inclusive o frete.
Como reclamar com prova
- registre a reclamação por escrito, com protocolo ou e-mail;
- guarde nota fiscal, ordem de serviço e fotos do defeito;
- anote as datas de entrega, reclamação e retorno;
- sem solução, registre no consumidor.gov.br ou no Procon de Maringá;
- persistindo o problema, a ação pode ser proposta no Juizado Especial Cível.
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