Fusões e Aquisições em Pequenas e Médias Empresas: Cuidados Antes de Comprar ou Vender um Negócio
Operações de fusão e aquisição não são exclusividade de grandes corporações. Pequenas e médias empresas compram e vendem participações societárias com frequência — muitas vezes sem o cuidado jurídico que a complexidade da operação exige.
Due diligence: a etapa que não pode ser pulada
Antes de comprar uma empresa, é fundamental uma auditoria jurídica, fiscal, trabalhista e financeira completa. Sem isso, o comprador corre o risco de adquirir passivos ocultos.
Aquisição de cotas x aquisição de ativos
Comprar as cotas/ações significa assumir toda a estrutura, incluindo passivos anteriores. Já a aquisição de ativos permite selecionar especificamente o que se compra, sem necessariamente assumir os passivos.
Cláusulas de proteção essenciais
- Declarações e garantias do vendedor sobre inexistência de passivos ocultos;
- Cláusula de indenização, caso surjam passivos anteriores à operação;
- Retenção de parte do preço (escrow), para contingências futuras;
- Cláusula de não concorrência, impedindo negócio concorrente pós-venda.
A Advocacia Eko Beneton assessora empresas em due diligence e contratos de compra e venda de participações societárias em Maringá e em todo o Brasil.
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