Exclusão de Sócio e Apuração de Haveres: Como Funciona Quando a Sociedade Não Dá Mais Certo
Quando a relação entre sócios se deteriora a ponto de comprometer o funcionamento da empresa, a lei prevê mecanismos para resolver o impasse — inclusive a exclusão de um sócio, em determinadas condições.
Quando é possível excluir um sócio
O Código Civil permite a exclusão de sócio quando há falta grave no cumprimento de suas obrigações ou quando pratica atos que colocam em risco a continuidade da empresa. Também é possível por quebra da affectio societatis.
Exclusão extrajudicial x exclusão judicial
Quando o contrato social prevê expressamente a exclusão por deliberação dos demais sócios, o processo pode ser extrajudicial, respeitado o direito de defesa. Sem essa previsão, a exclusão precisa ser judicial.
Apuração de haveres: quanto o sócio excluído tem direito a receber
Independentemente da via, o sócio que sai tem direito ao valor correspondente à sua participação — a apuração de haveres, geralmente via balanço de determinação.
Os pontos que mais geram disputa
- Critério de avaliação: valor contábil, de mercado ou outro método;
- Data-base da apuração;
- Forma de pagamento: à vista ou parcelado, com ou sem correção.
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