Empresas precisam de segurança jurídica para crescer. A Advocacia Eko Beneton assessora empreendedores e empresas em Maringá em todas as fases do negócio.
Entendendo o tema
"Encerramento de empresa: passo a passo" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito empresarial.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "encerramento de empresa: passo a passo" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Passo a passo para fechar a empresa
- Encerrar os contratos de trabalho e pagar as rescisões.
- Fazer o distrato social e registrar na Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
- Pedir a baixa do CNPJ na Receita Federal.
- Dar baixa na inscrição estadual, se houver, e no alvará da Prefeitura de Maringá.
- Guardar livros e documentos fiscais pelo prazo legal.
MEI: a baixa é feita no Portal do Empreendedor, sem distrato.
Dá para fechar a empresa com dívidas?
Sim. A baixa pode ser feita mesmo com débitos tributários (art. 9º da Lei Complementar 123/2006). Mas os sócios continuam respondendo por essas dívidas, de forma solidária.
Fechar a empresa encerra as dívidas com bancos?
Não. As dívidas continuam e podem atingir os sócios que deram aval ou garantia pessoal.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "encerramento de empresa: passo a passo", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.