Divórcio e previdência privada: VGBL e PGBL entram na partilha?
Assim como no contexto do inventário, planos de previdência privada como VGBL e PGBL geram dúvidas específicas quando o assunto é divórcio: esses valores acumulados durante o casamento entram, ou não, na partilha entre os ex-cônjuges?
A discussão jurídica é diferente da que ocorre no inventário
No contexto do divórcio (diferente do inventário, onde a exclusão é praticamente pacífica), a jurisprudência sobre a comunicabilidade de VGBL e PGBL adquiridos durante o casamento ainda apresenta divergências relevantes entre diferentes tribunais e mesmo dentro do próprio Superior Tribunal de Justiça.
O argumento pela comunicabilidade
Parte da jurisprudência entende que valores aportados durante o casamento em planos de previdência privada configuram, na prática, uma forma de poupança ou investimento acumulado com o esforço comum do casal, devendo, portanto, se comunicar e ser partilhados como qualquer outro bem adquirido onerosamente durante a união, no regime de comunhão parcial.
O argumento pela não comunicabilidade
Outra corrente jurisprudencial, alinhada ao tratamento dado no inventário, entende que a natureza jurídica de seguro do VGBL, e a finalidade previdenciária tanto do VGBL quanto do PGBL, justificam sua exclusão da partilha, aplicando-se raciocínio semelhante ao usado para excluir esses valores do inventário.
Como essa divergência afeta a negociação do divórcio
Diante dessa incerteza jurisprudencial, a existência de VGBL ou PGBL relevante costuma ser um ponto específico de negociação entre os cônjuges — muitas vezes resolvido por acordo mútuo, evitando a incerteza de uma decisão judicial sobre um tema ainda não inteiramente pacificado.
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O valor aportado antes do casamento não entra na discussão
Independentemente da corrente adotada, valores que já existiam no plano de previdência antes do casamento, ou aportes feitos com recursos particulares de um dos cônjuges (herança recebida durante o casamento, por exemplo, no regime de comunhão parcial), tendem a permanecer como patrimônio particular, fora da partilha.
Como calcular o valor sujeito a eventual partilha
Se as partes optarem, ou o juiz decidir, pela comunicabilidade, o cálculo deve considerar apenas os aportes feitos durante o período do casamento (excluindo o saldo já existente antes da união), com a devida atualização até a data da partilha.
A importância de identificar esses planos logo no início
Ao iniciar o processo de divórcio, é importante levantar a existência de qualquer plano de previdência privada em nome de qualquer um dos cônjuges, já que esse patrimônio, dependendo do valor acumulado, pode representar parcela relevante do total a ser discutido na partilha.
Como a Advocacia Eko Beneton aborda esse tema
Dada a divergência jurisprudencial existente, o escritório apresenta aos clientes as diferentes possibilidades de interpretação, buscando sempre a solução negociada que melhor proteja os interesses de cada cliente diante dessa incerteza legal.