Muitas pessoas ainda acreditam, por desinformação ou por lembrança de regras antigas, que é preciso primeiro se separar judicialmente para só depois requerer o divórcio. Essa exigência não existe mais desde 2010, e entender essa mudança evita passos desnecessários e atrasos evitáveis.
Como funcionava antes da mudança
Antes da Emenda Constitucional 66/2010, a legislação brasileira exigia, como regra geral, que o casal passasse primeiro pela separação judicial (ou de fato, por prazo mínimo de dois anos) antes de poder requerer o divórcio propriamente dito — um processo em duas etapas que prolongava significativamente o tempo total até a dissolução completa do vínculo conjugal.
O que mudou com a Emenda Constitucional 66/2010
A emenda alterou o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, simplificando a redação para permitir que o casamento civil seja dissolvido pelo divórcio, sem qualquer menção a prazo mínimo de separação prévia — abrindo caminho para o chamado divórcio direto, sem a etapa intermediária da separação judicial.
O divórcio direto hoje é a regra geral
Atualmente, qualquer casal pode requerer o divórcio diretamente, a qualquer momento após a celebração do casamento, sem necessidade de qualquer prazo de separação prévia ou de comprovação de motivo específico para o pedido — basta a manifestação de vontade de pelo menos um dos cônjuges.
A separação judicial ainda existe, mas não é mais obrigatória
Tecnicamente, o instituto da separação judicial ainda consta do Código Civil e pode, em teoria, ser utilizado por quem tiver algum interesse específico nessa via (como manter o vínculo formal do casamento por razões pessoais, religiosas ou patrimoniais específicas) — mas, para quem deseja efetivamente encerrar o casamento, o divórcio direto é hoje o caminho padrão e recomendado.
Por que essa mudança foi tão importante
A exigência de separação prévia frequentemente prolongava desnecessariamente processos já desgastantes emocionalmente, mantendo casais formalmente vinculados por anos mesmo após a decisão definitiva de se separar — a mudança trouxe agilidade e reconheceu a autonomia das pessoas sobre suas próprias relações.
Divórcio consensual x litigioso, independentemente dessa mudança
A distinção entre divórcio consensual (quando há acordo entre as partes) e litigioso (quando há conflito) continua existindo normalmente, mas ambos podem ser buscados diretamente, sem qualquer etapa de separação prévia obrigatória.
Como isso simplifica a orientação para quem está se divorciando
Hoje, a orientação jurídica é direta: se você deseja encerrar o casamento, o caminho é o divórcio, sem etapas intermediárias desnecessárias — a única distinção relevante passa a ser entre a via consensual (cartório ou judicial) e a litigiosa (sempre judicial).
A Advocacia Eko Beneton orienta casais sobre o caminho mais direto e adequado para o divórcio, sem a confusão ainda comum sobre exigências de separação prévia que já não existem mais desde 2010.