Resposta rápida: se o contrato ou a oferta previa taxa menor com débito automático e o desconto não foi aplicado, o banco deve cumprir o que prometeu (arts. 30 e 35 do CDC). O consumidor pode exigir o recálculo das parcelas e a devolução da diferença já paga, com correção.
Como saber se o desconto existia
| Onde procurar | O que verificar |
|---|---|
| Contrato ou cédula | Cláusula com taxa diferenciada para débito automático |
| Proposta ou simulação | Taxa informada com a condição de débito em conta |
| Anúncio ou mensagem | Condição prometida pelo vendedor ou pelo banco |
| Extratos | Se as parcelas foram debitadas em conta, cumprindo a condição |
Por que o desconto pode não ter sido aplicado
- débito automático não foi cadastrado pelo banco;
- parcelas pagas por boleto por erro do próprio banco;
- troca de conta sem atualização do cadastro;
- taxa do contrato diferente da prometida desde o início.
Se o débito não aconteceu por falha do banco, o consumidor não pode perder o desconto.
Como exigir o recálculo
- Reúna o contrato, a proposta e os extratos.
- Peça ao banco, por escrito, a aplicação da taxa com desconto e o recálculo.
- Registre reclamação no Banco Central ou no consumidor.gov.br.
- Sem solução, a Justiça pode determinar o recálculo e a devolução, inclusive no Juizado Especial. Veja revisional no Juizado.
Quanto pode ser devolvido
A diferença entre as parcelas pagas e as que seriam devidas com o desconto, com correção. Conforme o caso, a devolução pode ser em dobro. Veja devolução em dobro.
Aproveite para conferir os juros
Mesmo com o desconto, a taxa pode estar acima da média de mercado. Compare com a taxa média do Banco Central para veículos e veja quanto acima da média os juros são abusivos.
Exemplo de como a diferença aparece
Imagine um contrato que prometia 1,8% ao mês com débito automático e 2,2% sem ele. Se o banco nunca cadastrou o débito e cobrou a taxa maior desde o início, cada parcela ficou mais cara por um erro que não foi seu. Somando os meses, a diferença pode chegar a milhares de reais, além dos juros sobre esse excesso. Por isso vale guardar os extratos mostrando a conta indicada no contrato e os comprovantes de pagamento por boleto, que mostram a falha do banco.
Advogado de revisão de financiamento em Maringá
Quem procura um advogado em Maringá para revisão de financiamento e juros abusivos precisa de uma análise do contrato comparada à taxa média do Banco Central. A Advocacia Eko Beneton atua como advogado de revisão de financiamento e em ação revisional de veículos em Maringá e região, e online em todo o Brasil. Muita gente pesquisa por especialista em revisão de financiamento ou advogado revisional: o que importa é escolher quem compara a taxa com a média de mercado e diz, com franqueza, se a revisão compensa.
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