Revisão de Financiamento

Desconto por Débito Automático Não Aplicado: Cobrança Indevida no Financiamento

Por Thais Beneton·

Desconto por Débito Automático Não Aplicado: Cobrança Indevida no Financiamento

Muitos bancos oferecem desconto na taxa de juros do financiamento para quem contrata o pagamento das parcelas via débito automático em conta. O problema aparece quando o consumidor contrata esse débito, mas o desconto prometido nunca é efetivamente aplicado nas parcelas.

Como esse benefício costuma ser oferecido

Na simulação e na proposta, o banco apresenta duas taxas: uma para pagamento por boleto e outra, menor, condicionada ao débito automático. O consumidor, ao optar pelo débito automático, espera pagar a taxa reduzida durante toda a vigência do contrato.

Quando o desconto some ao longo do contrato

Alguns casos identificados envolvem: desconto aplicado apenas nas primeiras parcelas; desconto que desaparece silenciosamente após alguma alteração cadastral; ou cobrança da taxa cheia desde o início, mesmo com o débito automático ativo e funcionando normalmente.

Como identificar se isso aconteceu com você

Compare a taxa de juros informada na proposta original (a taxa "com débito automático") com a taxa efetivamente utilizada no cálculo das parcelas, disponível na planilha de amortização do contrato. Qualquer divergência, mesmo pequena, ao longo de todas as parcelas, representa um valor relevante ao final do contrato.

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O que fazer ao identificar a divergência

O primeiro passo é uma reclamação formal ao banco, pedindo a correção e a restituição da diferença cobrada. Se não houver solução administrativa, a cobrança da taxa cheia quando o débito automático foi mantido pode ser incluída no pedido de revisão judicial do contrato.

Cuidado ao cancelar o débito automático sem entender as consequências

Se você está pensando em cancelar o débito automático por qualquer motivo, verifique antes se isso pode acionar automaticamente a taxa cheia — o ideal é sempre confirmar por escrito com o banco antes de qualquer alteração.

A Advocacia Eko Beneton verifica se o desconto por débito automático prometido no seu financiamento foi efetivamente aplicado durante todo o contrato, em Maringá e em todo o Brasil.

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