Empresas precisam de segurança jurídica para crescer. A Advocacia Eko Beneton assessora empreendedores e empresas em Maringá em todas as fases do negócio.
Entendendo o tema
"Desconsideração da personalidade jurídica" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito empresarial.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "desconsideração da personalidade jurídica" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Quando o patrimônio dos sócios pode ser atingido
| Regra | Quando se aplica |
|---|---|
| Código Civil, art. 50 (teoria maior) | Abuso da personalidade: desvio de finalidade ou confusão patrimonial |
| CDC, art. 28, § 5º (teoria menor) | Quando a empresa é obstáculo ao ressarcimento do consumidor |
| Justiça do Trabalho | Aplica o incidente do CPC (art. 855-A da CLT) |
O simples não pagamento de uma dívida, sem abuso, não basta para atingir os sócios na regra do Código Civil.
Como funciona o pedido no processo?
Por um incidente próprio (arts. 133 a 137 do CPC). O sócio é citado e pode se defender antes de ter os bens atingidos.
Existe desconsideração inversa?
Sim. Quando o sócio esconde bens pessoais na empresa, o credor dele pode pedir que os bens da empresa respondam (art. 133, § 2º, do CPC).
Como o sócio se protege?
Contas separadas, contabilidade em dia, contratos formais entre sócio e empresa e distribuição de lucros documentada.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "desconsideração da personalidade jurídica", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.