O Direito do Trabalho protege relações entre empregados e empregadores. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá defendendo trabalhadores e orientando empresas com excelência técnica.
Entendendo o tema
"Demissão por justa causa: quando é válida" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito do trabalho.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "demissão por justa causa: quando é válida" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Requisitos que a empresa precisa cumprir
- Falta grave prevista no art. 482 da CLT, como improbidade, desídia, embriaguez em serviço, abandono de emprego ou insubordinação.
- Imediatidade: a punição deve vir logo depois que a empresa descobre a falta.
- Proporcionalidade: a punição precisa ser compatível com a gravidade.
- Uma só punição por falta: quem já recebeu advertência pela mesma falta não pode ser demitido por ela.
- Prova: é da empresa o ônus de provar a falta.
O que acontece se a justa causa for revertida?
O empregado recebe todas as verbas da dispensa sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.
Faltar alguns dias é abandono de emprego?
O abandono costuma ser reconhecido depois de 30 dias de ausência sem justificativa, com intenção de não voltar (Súmula 32 do TST).
Qual o prazo para contestar?
Até 2 anos depois da dispensa.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "demissão por justa causa: quando é válida", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.