Bancos e financeiras nem sempre respeitam os limites legais. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá na defesa de consumidores contra abusos bancários.
Entendendo o tema
"Cobrança de anuidade não contratada" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito bancário.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "cobrança de anuidade não contratada" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
O que a lei e o STJ garantem
- Enviar cartão sem pedido do cliente é prática abusiva (art. 39, III, do CDC; Súmula 532 do STJ).
- A anuidade cobrada sem contratação deve ser devolvida em dobro, com correção (art. 42, parágrafo único, do CDC).
- Para cobranças feitas depois de 30/03/2021, o STJ entende que a devolução em dobro não depende de prova de má-fé.
Passo a passo para resolver
- Reclame no SAC e anote o protocolo.
- Sem solução, procure a ouvidoria do banco.
- Registre no consumidor.gov.br ou no Procon de Maringá.
- Persistindo, entre no Juizado Especial Cível.
Cabe dano moral pela anuidade indevida?
Depende do caso. A cobrança insistente, a negativação ou o envio de cartão sem pedido costumam reforçar o pedido.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "cobrança de anuidade não contratada", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.