O Que Levar na Primeira Consulta com o Advogado: Checklist de Documentos para Revisar seu Contrato
Para a primeira consulta sobre revisão de financiamento, os documentos essenciais são: o contrato completo assinado, o extrato de pagamentos das parcelas, a planilha de amortização (se você tiver), e o CET (Custo Efetivo Total) informado no momento da contratação. Quanto mais completa essa documentação, mais rápida e precisa é a análise inicial gratuita.
Chegar à consulta com esses documentos em mãos evita idas e vindas e permite que o advogado já comece o cálculo comparativo de juros na própria reunião, ou logo em seguida.
1. O contrato de financiamento completo
Precisa ser o contrato assinado por inteiro, não apenas a proposta ou o resumo entregue na loja/concessionária. É nele que constam as cláusulas de juros, tarifas, seguros e garantias que serão analisadas.
2. Extrato de pagamento das parcelas
Um extrato ou histórico mostrando quais parcelas já foram pagas, em que datas e em que valores, normalmente disponível no aplicativo ou site do banco/financeira, ou solicitável por escrito.
3. Planilha de amortização (se disponível)
Documento que detalha, parcela a parcela, quanto vai para juros, quanto vai para o principal e quais encargos foram aplicados. Se você não tiver, o advogado pode solicitar formalmente à financeira — é direito do consumidor receber esse documento.
4. Boletos ou comprovantes de tarifas cobradas à parte
Caso tenha pago tarifas separadas do valor da parcela (registro de gravame, avaliação, seguro), separar os comprovantes ajuda a identificar cobranças que podem ser questionadas isoladamente.
5. Print ou cópia da proposta/simulação inicial
Se a taxa anunciada na simulação ou na loja foi diferente da taxa que constou no contrato final, esse documento serve como prova de eventual propaganda enganosa.
6. Comprovante de eventual negativação (se houver)
Print do SPC/Serasa mostrando a negativação relacionada ao contrato, útil quando o objetivo inclui pedir a suspensão ou exclusão da negativação.
7. Dados básicos do contrato
Número do contrato, nome da instituição financeira, data de assinatura e valor total financiado — informações que agilizam a localização do processo interno da financeira, caso seja necessário solicitar documentos complementares.
O que fazer se eu não tiver todos esses documentos
Não é necessário ter os sete itens completos para a primeira consulta. O advogado consegue, na maioria dos casos, iniciar a análise com o contrato e o extrato de pagamentos, e solicitar formalmente os documentos que faltam diretamente à instituição financeira, que é obrigada por lei a fornecê-los.
Exemplo prático
Uma consumidora foi à consulta apenas com o contrato de financiamento, sem extrato de pagamentos nem planilha de amortização. A partir do contrato, já foi possível identificar taxa de juros acima da média e uma tarifa de avaliação suspeita. O advogado solicitou formalmente à financeira, por meio de notificação, a planilha de amortização completa, documento que chegou em poucos dias e permitiu fechar o cálculo exato do valor a restituir.
Precisa de orientação jurídica sobre esse assunto? Conheça nossa atuação em Revisão de Financiamento ou volte para a página inicial da Advocacia Eko Beneton.
O Que Diz a Lei e os Tribunais
O Código de Defesa do Consumidor, no art. 6º, III, assegura ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços contratados, incluindo especificação correta de quantidade, características, qualidade e preço, o que fundamenta o direito de exigir da instituição financeira a planilha de amortização e demais documentos do contrato, mesmo após a assinatura.
Perguntas Frequentes
Perdi o contrato original, ainda consigo fazer a análise?
Sim, a maioria dos bancos e financeiras disponibiliza a segunda via do contrato pelo aplicativo, site ou mediante solicitação por escrito, e o advogado pode auxiliar nesse pedido caso a financeira demore ou se recuse a enviar.
A consulta inicial é mesmo gratuita?
Na Advocacia Eko Beneton, sim — a análise inicial do contrato para identificar se há indícios de cobrança abusiva não tem custo, e você só decide se quer seguir com a ação depois de saber se há ou não fundamento no seu caso.
Posso mandar os documentos por WhatsApp antes da consulta presencial?
Sim, é possível enviar fotos ou PDFs do contrato e dos comprovantes pelo WhatsApp para uma primeira triagem, o que agiliza ainda mais o processo.
Fontes e Referências
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 6º, III
Reúna o que puder desses documentos e mande para uma análise gratuita com a Advocacia Eko Beneton, em Maringá. WhatsApp: (44) 99129-1101.