Empresas precisam de segurança jurídica para crescer. A Advocacia Eko Beneton assessora empreendedores e empresas em Maringá em todas as fases do negócio.
Entendendo o tema
"Cessão de cotas societárias" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito empresarial.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "cessão de cotas societárias" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Regras do Código Civil para vender quotas
- Para outro sócio: a cessão é livre, se o contrato social não disser o contrário (art. 1.057).
- Para terceiro: só pode, sem previsão no contrato, se não houver oposição de sócios com mais de 1/4 do capital (art. 1.057).
- A cessão só produz efeito perante a sociedade e terceiros depois de averbada na Junta Comercial (art. 1.057, parágrafo único).
- O sócio que sai responde junto com quem entrou, por 2 anos, pelas obrigações que tinha como sócio (art. 1.003, parágrafo único).
Preciso pagar imposto na venda das quotas?
Se houver ganho de capital, incide imposto de renda. Na doação das quotas, incide ITCMD.
Os outros sócios têm preferência na compra?
Se o contrato social ou o acordo de quotistas prever direito de preferência, sim. Vale prever essa regra antes de qualquer conflito.
O que conferir antes de comprar quotas?
Dívidas da empresa, processos, situação fiscal e trabalhista, contratos em vigor e o próprio contrato social.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "cessão de cotas societárias", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.