Capitalização de juros: o que é e como identificar no seu contrato
Capitalização de juros é a incidência de juros sobre juros já vencidos e não pagos, em periodicidade inferior a um ano — o popular "juros sobre juros". Diferente do que muita gente pensa, ela não é proibida em contratos bancários e de financiamento firmados após a Medida Provisória 1.963-17/2000 (reeditada como MP 2.170-36/2001) — mas precisa estar expressamente pactuada e clara para o consumidor.
O entendimento do STJ sobre o tema
No julgamento do Tema 33 (recursos repetitivos), o Superior Tribunal de Justiça definiu que é permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual em contratos celebrados após 31 de março de 2000, desde que expressamente pactuada, e que essa pactuação pode ser presumida pela adoção da Tabela Price no contrato — o que gerou grande controvérsia, já que muitos consumidores nunca foram informados claramente sobre o funcionamento da capitalização embutida nessa fórmula.
O problema não é a capitalização em si, mas a falta de clareza
A discussão judicial relevante hoje não é mais "pode ou não pode capitalizar", mas sim: o consumidor foi informado de forma clara sobre a capitalização, sobre a taxa de juros mensal e anual, e sobre como isso impacta o valor total pago ao final do contrato? A ausência dessa transparência viola o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Como identificar a Tabela Price no seu contrato
- As parcelas são fixas do início ao fim do financiamento;
- Nos primeiros meses, a maior parte de cada parcela paga juros, e uma fração pequena amortiza o saldo devedor;
- Essa proporção se inverte gradualmente ao longo do contrato.
Se esse padrão aparece na sua planilha de amortização, seu contrato provavelmente usa a Tabela Price, que embute capitalização mensal de juros.
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Quando vale a pena questionar
- Quando a taxa de juros anual divulgada não corresponde matematicamente à taxa mensal elevada a 12, indicando capitalização não claramente informada;
- Quando o contrato não apresenta, de forma destacada, a taxa mensal e a taxa anual efetiva separadamente;
- Quando, somada a outras irregularidades (tarifas, seguro embutido), a capitalização faz parte de um conjunto que eleva o CET acima da média de mercado.
O que a ação pode pedir nesses casos
Quando identificada capitalização sem informação clara e adequada, a ação revisional pode pedir a substituição da fórmula de cálculo por juros simples, ou a comprovação, pelo banco, de que o consumidor foi devidamente informado — invertendo o ônus da prova a favor do consumidor, conforme prevê o CDC.
A Advocacia Eko Beneton analisa a planilha de amortização de cada contrato para identificar se a capitalização foi aplicada de forma transparente e informada, ou se há espaço para questionamento judicial em Maringá e em qualquer parte do Brasil.