Cadastro Positivo e Financiamento de Veículo: Como a Informação é Usada pelo Banco
O Cadastro Positivo, regulado pela Lei 12.414/2011, reúne o histórico de pagamentos do consumidor e é cada vez mais usado pelos bancos para definir a taxa de juros oferecida em um financiamento de veículo. Entender como isso funciona ajuda o consumidor a negociar — e a identificar eventuais irregularidades.
O que é o Cadastro Positivo
Diferente do cadastro negativo (Serasa/SPC, que registra dívidas em atraso), o Cadastro Positivo reúne o histórico completo de pagamentos, incluindo os pagamentos feitos em dia. Um bom histórico pode, em tese, resultar em taxas de juros menores oferecidas ao consumidor.
Como o banco usa essa informação na simulação
Ao simular um financiamento, o banco consulta o score do consumidor, construído a partir do Cadastro Positivo e de outras informações, para definir o perfil de risco e, consequentemente, a taxa de juros oferecida. Consumidores com score mais baixo tendem a receber propostas com taxas mais altas.
O consumidor tem direito de saber os critérios
A Lei do Cadastro Positivo garante ao consumidor o direito de acessar as informações usadas na formação do seu score e de contestar informações incorretas. Se uma taxa de juros elevada foi justificada por um score que continha erro, isso pode ser questionado.
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E se a taxa oferecida não corresponder ao perfil real do consumidor
Em alguns casos, é possível identificar que a taxa aplicada não é compatível com o perfil de risco real do consumidor nem com a média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações semelhantes, o que pode reforçar um pedido de revisão por taxa acima da média.
Como isso se conecta com a ação revisional
Embora o Cadastro Positivo, por si só, não seja o principal fundamento de uma ação revisional, ele ajuda a contextualizar se a taxa cobrada é compatível com o perfil de crédito do consumidor, servindo como argumento complementar na análise do caso.
A Advocacia Eko Beneton analisa a compatibilidade entre a taxa cobrada no seu financiamento e o seu perfil de crédito, em Maringá e em todo o Brasil.