Negativa de Plano de Saúde: Quando é Ilegal e Como Reverter
Receber a notícia de que um procedimento foi negado pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar. Na maioria dos casos, essa negativa é ilegal e pode ser revertida rapidamente pela via judicial.
Quando a negativa é abusiva
A Lei nº 9.656/98 e o CDC estabelecem: se o procedimento está previsto no rol da ANS ou foi expressamente indicado por médico, o plano não pode negar com base apenas em critérios internos. Situações comuns de negativa indevida:
- Cirurgia negada mesmo com indicação médica documentada;
- Interrupção de tratamento em curso, como quimioterapia, radioterapia ou fisioterapia;
- Home care negado, quando o médico indica internação domiciliar;
- Medicamento de alto custo negado;
- Alta forçada antes do tempo recomendado, ou negativa de UTI;
- Reembolso negado de procedimento pago pelo próprio paciente;
- Cancelamento unilateral do plano durante tratamento em curso.
Como funciona a reversão da negativa
Reúna o relatório médico, a negativa por escrito e a carteirinha do plano. Com isso é possível notificar extrajudicialmente, solicitar liminar judicial (decisão em horas em casos urgentes) e buscar indenização por danos morais.
O que fazer se seu plano negou um procedimento
Não assine termo de desistência apresentado pelo plano e não aceite a negativa como definitiva sem consultar um advogado.
A Advocacia Eko Beneton atua em casos de negativa de plano de saúde em Maringá e em todo o Brasil, com atendimento de urgência.
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