Resposta rápida: o BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem baixa renda familiar. Não exige contribuição ao INSS. A regra geral é renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, mas a Justiça admite comprovar a necessidade por outros meios.
Quem tem direito
| Requisito | Idoso | Pessoa com deficiência |
|---|---|---|
| Idade | 65 anos ou mais | Qualquer idade, inclusive crianças |
| Deficiência | Não se aplica | Impedimento de longo prazo (no mínimo 2 anos) |
| Renda | Baixa renda familiar | Baixa renda familiar |
| CadÚnico | Inscrição atualizada | Inscrição atualizada |
| Contribuição ao INSS | Não exige | Não exige |
A regra da renda
O critério legal é a renda mensal por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse limite, sozinho, não basta para medir a miserabilidade, e os juízes podem considerar outras provas, como gastos com remédios, tratamento e condições da moradia.
Também é importante saber quem entra no cálculo: o requerente, o cônjuge ou companheiro, pais, filhos e irmãos solteiros e enteados e menores tutelados, desde que vivam na mesma casa.
Como pedir
- inscreva ou atualize a família no CadÚnico, no CRAS do seu bairro;
- faça o pedido pelo Meu INSS ou pela central 135;
- no caso de deficiência, compareça à perícia médica e à avaliação social;
- acompanhe o pedido e mantenha os dados do CadÚnico atualizados.
O que o BPC não paga
- não tem 13º salário;
- não deixa pensão por morte para os dependentes;
- não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão, salvo exceções.
BPC negado: o que fazer
| Motivo da negativa | Caminho |
|---|---|
| Renda acima do limite | Provar gastos e vulnerabilidade com documentos |
| Deficiência não reconhecida | Laudos médicos detalhados e nova avaliação |
| CadÚnico desatualizado | Atualizar e pedir novamente |
Contra a negativa, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias ou ação no Juizado Especial Federal de Maringá, onde haverá perícia médica e social independentes.
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