Resposta rápida: se o INSS negou o auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, você pode apresentar recurso em até 30 dias, fazer um novo pedido com laudos atualizados ou entrar com ação na Justiça Federal, onde a incapacidade é avaliada por um perito do juízo. A melhor escolha depende do motivo da negativa.
Quem tem direito
- qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça;
- carência de 12 contribuições, dispensada em acidente de qualquer natureza e em doenças graves previstas em lei;
- incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias, comprovada em perícia.
Motivos mais comuns da negativa
| Motivo | O que fazer |
|---|---|
| Perícia não reconheceu a incapacidade | Laudos detalhados, com CID, limitações e tempo de afastamento |
| Falta de carência | Conferir o CNIS e verificar se a doença dispensa carência |
| Perda da qualidade de segurado | Verificar o período de graça e vínculos não registrados |
| Doença anterior à filiação | Provar que houve agravamento depois da filiação |
Recurso, novo pedido ou Justiça
Recurso administrativo
É apresentado pelo Meu INSS em até 30 dias da ciência da decisão e julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Pode demorar, e o segurado fica sem renda enquanto aguarda.
Novo requerimento
Com novos exames e relatórios, um novo pedido pode ser feito. Em alguns casos, o INSS analisa a incapacidade só pelos documentos, sem perícia presencial.
Ação na Justiça Federal
Em Maringá, causas de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal, com processo eletrônico. O juiz nomeia um perito independente do INSS, e é possível pedir o pagamento dos atrasados desde o primeiro pedido.
Como preparar os documentos médicos
- relatório do médico assistente com diagnóstico, CID, tratamento e limitações para o trabalho;
- exames recentes que comprovem a doença;
- descrição da função exercida e por que ela não pode ser feita;
- receitas, internações e afastamentos anteriores.
Benefício cortado
Se o auxílio foi cessado mas a incapacidade continua, é possível pedir a prorrogação antes da data de cessação ou buscar o restabelecimento na Justiça.
Precisa de ajuda?
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