19/01/2026
O bloqueio de conta judicial afeta diretamente o acesso da pessoa bloqueada aos bens e valores em conta, o que gera preocupação. Essa medida legal é usada em casos de dívidas ou processos judiciais. Mas não se preocupe, se você estiver nessa situação e seguir os passos necessários, poderá ter acesso novamente aos seus valores.
Para te ajudar a entender os motivos que levam a conta bancária a sofrer um bloqueio judicial e saber como proceder para desbloquear, leia este artigo e tire suas dúvidas com a Advocacia Beneton.
O bloqueio de conta judicial é o congelamento dos valores que constam em uma conta bancária. Este tipo de congelamento impede que o titular da conta faça qualquer movimentação de dinheiro ou tenha acesso aos valores disponíveis.
É importante lembrar que o bloqueio judicial de conta bancária não acontece de uma hora para outra e depende exclusivamente da decisão do juiz que acompanha um processo que cobra uma dívida na Justiça.
Até que o bloqueio ocorra efetivamente, o titular da conta tem a oportunidade de se defender judicialmente e, dependendo da situação, questionar a dívida. Além disso, é dado um prazo para quitar a dívida antes que o bloqueio seja imposto.
Agora, se o pagamento não for realizado dentro do prazo, a pessoa que está cobrando a dívida pode solicitar o levantamento de valores em conta para verificar se é possível pagar o débito a partir disso. Portanto, após esse levantamento, feito com aval do juiz, pode ocorrer o bloqueio de conta judicial para fins de penhora e abatimento da dívida.
O bloqueio judicial da conta bancária sempre vai ocorrer a partir de um processo judicial, porque é obrigatório ter a determinação de um juiz para que seja feito. Por isso, sem a atuação de um juiz, o bloqueio de conta não pode acontecer.
Portanto, caso o devedor não quitar a dívida dentro do prazo definido, o juiz emite uma determinação para todos os bancos apresentarem judicialmente duas informações:
Se o devedor é titular de uma conta na instituição.
Quantia depositada.
Se houver algum valor relevante, ele será bloqueado automaticamente. Além disso, o bloqueio pode ser total ou parcial, vai depender do valor da dívida.
Um ponto importante dentro desse assunto é saber quanto tempo a conta pode ficar bloqueada . Este período de bloqueio judicial vai depender diretamente do processo em questão e das decisões judiciais tomadas. Ele pode ser temporário ou permanecer até que:
A dívida seja quitada integralmente.
Um acordo entre as partes seja formalizado e homologado pela Justiça.
O juiz responsável pelo caso decida pela liberação dos valores bloqueados.
Aliás, assim como as contas só podem ser bloqueadas a partir de uma decisão judicial, com o desbloqueio acontece a mesma coisa: apenas um juiz pode determinar que isso aconteça.
Além das famosas dívidas de cartão de crédito e empréstimos, outros tipos de débitos podem levar a decisão do bloqueio de conta por meio judicial:
Dívidas com bancos: relativas a atrasos em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito.
Pensão alimentícia: o juiz pode bloquear a conta para garantir as parcelas em pagamento.
Execuções fiscais: pendências com a Receita Federal, por exemplo, não entregar a declaração do IRPF.
Dívidas judiciais : relativas a condenações e multas em processos judiciais.
Processos criminais: em casos de bloqueios cautelares para evitar a redução do patrimônio.
Normalmente, o bloqueio de conta judicial é percebido pelo titular da conta assim que ele tenta acessar ou fazer algum tipo de transação
Não necessariamente é preciso receber um comunicado de que a conta bancária foi bloqueada. Normalmente, a própria pessoa descobre ao acessar a conta, porque ela não conseguirá movimentar valores, fazer transferências ou pagar boletos.
É possível ter certeza e mais detalhes sobre sua situação solicitando ao banco o motivo e o que está efetivamente bloqueado para que você possa tomar as providências necessárias.
Praticamente todos os tipos de contas podem ser bloqueadas através de processo judicial, desde que não sejam protegidas por lei. São elas:
Contas correntes: usadas para movimentações financeiras diárias.
Contas poupança: embora possuam limites de proteção em alguns casos.
Aplicações financeiras: como investimentos em ações, CDBs e outros ativos.
Contas de pessoa jurídica: especialmente quando ligadas diretamente à dívida em questão.
Vale lembrar que o bloqueio judicial segue critérios legais e costuma ser limitado ao valor necessário para cobrir a dívida ou o processo em andamento.
Algumas contas possuem proteção legal e não podem ser bloqueadas por ordem judicial, justamente para garantir o sustento básico do devedor. Confira:
Contas salário: desde que os valores sejam usados exclusivamente para rendimentos salariais e até o limite necessário para cobrir despesas essenciais.
Benefícios previdenciários: aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS não podem ser bloqueados.
Auxílios governamentais: como Bolsa Família e Auxílio Brasil, que são voltados ao sustento básico.
Contas de pequenos depósitos poupança: até o limite de 40 salários mínimos, conforme a legislação.
Essas exceções protegem o devedor contra a total indisponibilidade financeira e garantem condições mínimas de sobrevivência.
Minha conta bancária sofreu bloqueio judicial, o que fazer? Para reverter a situação é preciso tomar algumas providências e aguardar uma nova decisão do juiz que cuida do processo.
1. Busque informações e detalhes
O primeiro passo após perceber o bloqueio judicial é ir atrás das informações que levaram a ele, como o número do processo e o montante que está congelado.
2. Procure apoio jurídico
É preciso procurar um advogado, pois apenas ele terá acesso ao processo, e entender de que forma a situação chegou a esse ponto.
3. Esteja pronto para fazer um acordo
Ao analisar o caso, a defesa vai apresentar as opções. Em geral, estas envolvem fazer a quitação da dívida ou buscar um acordo de parcelamento. Nesse ponto, não há mais a possibilidade de contestar a existência do débito. Quando o bloqueio judicial é determinado, a dívida já está comprovada.
Após tomar as medidas necessárias, aguarde a decisão que será tomada. Caso seja determinado o desbloqueio da conta, geralmente, após o juiz emitir a autorização, o desbloqueio ocorre entre 24 a 48 horas úteis . Esse prazo depende também do banco e da complexidade do processo judicial.
