17/02/2025
O acidente de trabalho pode ocorrer tanto no ambiente da empresa quanto no trajeto entre casa e local de trabalho. Em caso de acidente, o empregado tem direito ao afastamento remunerado pelo INSS caso fique incapacitado por mais de 15 dias, estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno e possibilidade de indenização caso tenha sequelas permanentes.
Além disso, a empresa deve fornecer condições seguras para evitar acidentes. Caso o empregador não cumpra essas obrigações e a negligência seja comprovada, o trabalhador pode ingressar com uma ação para obter reparo dos danos morais e materiais.
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