DEFESA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: SEU VEÍCULO PODE SER RECUPERADO

Se seu veículo foi apreendido a menos de 15 dias, ainda há tempo.
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Se o seu veículo foi apreendido por falta de pagamento, ainda há o que fazer. A ação de busca e apreensão não é o fim do caminho, e muitos casos podem ser revertidos judicialmente com uma defesa bem estruturada.

1. A busca e apreensão não é definitiva

Quando o banco entra com a ação, ele pede a posse provisória do veículo com base no Decreto-Lei nº 911/69. Essa decisão inicial é liminar, ou seja, pode ser revertida. O devedor tem direito de apresentar defesa para questionar irregularidades no contrato ou na notificação de mora.

2. Erros comuns que anulam a apreensão

Muitos veículos são apreendidos com base em notificações enviadas ao endereço errado, sem comprovação de entrega, ou com valores cobrados acima do contrato. Qualquer falha na notificação ou no cálculo da dívida pode tornar a apreensão ilegal.

Também é possível defender-se quando o contrato apresenta:

• Juros abusivos ou encargos ocultos;

• Cobranças indevidas de seguros e tarifas;

• Alterações unilaterais no valor das parcelas;

• Falta de transparência no demonstrativo do débito.

Essas situações permitem ao juiz suspender a apreensão, determinar a devolução do veículo ou autorizar a revisão do contrato.

3. Como funciona a defesa

O devedor tem direito de apresentar contestação à ação de busca e apreensão. Com uma boa defesa técnica, é possível:

• Reverter a liminar de apreensão;

• Evitar o leilão do veículo;

• Negociar o contrato revisado judicialmente;

• Manter o bem em sua posse até o fim do processo.

Em muitos casos, uma decisão liminar favorável é concedida rapidamente, restituindo o veículo até que o processo seja julgado.

4. Tempo é essencial

Após a apreensão, o prazo para agir é curto. Quanto mais rápido o advogado for acionado, maiores as chances de recuperar o veículo e evitar o leilão. Mesmo que o carro já tenha sido recolhido, ainda é possível reverter a decisão judicial ou anular o procedimento por falhas legais.

5. O papel da Advocacia Beneton

A equipe da Advocacia Beneton atua em defesa de quem teve o veículo apreendido, buscando soluções rápidas e eficazes para suspender a ação, revisar o contrato e garantir seus direitos. Cada caso é analisado de forma individual, com foco em recuperar o bem e restabelecer o equilíbrio contratual.

Advocacia Beneton
Defesa em busca e apreensão de veículos, revisão de contratos e ações contra bancos e financeiras.
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