14/10/2025
Atuação em revisão de contratos bancários, financiamentos de veículos, ações contra instituições financeiras.
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Muitos consumidores acreditam que as taxas cobradas pelos bancos em contratos de financiamento são fixas e imutáveis, mas nem sempre é o caso. A cobrança de juros abusivos é uma prática recorrente nas operações de crédito, especialmente em financiamentos de veículos, empréstimos pessoais e cartões de crédito. Conhecer seus direitos é essencial para não pagar além do que é devido.
Juros abusivos são aqueles que ultrapassam a média de mercado ou que são aplicados de maneira irregular, sem transparência ou previsão contratual clara. O Banco Central divulga mensalmente a taxa média de juros praticada por instituições financeiras — valores muito acima dessa média podem ser questionados judicialmente.
A legislação protege o consumidor nessas situações. O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor declara nulas as cláusulas que coloquem o cliente em desvantagem excessiva ou contrariem a boa-fé contratual.
Alguns sinais de que seu contrato pode conter juros abusivos:
O valor total do financiamento é duas ou três vezes maior que o valor financiado;
Cobrança de seguros, tarifas e taxas não informadas previamente;
Ausência de clareza no cálculo de juros compostos (juros sobre juros);
Alterações unilaterais de taxas durante o contrato;
Inclusão de comissão de permanência cumulada com multa e juros, o que é ilegal.
A contestação deve ser feita por meio de uma ação revisional de contrato, que tem como finalidade reequilibrar a relação entre consumidor e instituição financeira. O processo pode incluir:
Revisão das taxas de juros e exclusão de encargos indevidos;
Restituição dos valores pagos a mais;
Suspensão de cobranças ou negativação do nome enquanto o processo estiver em andamento.
Durante o processo, é comum o juiz determinar uma perícia contábil para identificar o percentual correto de juros de acordo com as taxas médias de mercado.
A revisão pode gerar uma redução significativa do saldo devedor, possibilitando ao consumidor quitar o financiamento com valores mais justos. Em alguns casos, é possível ainda recuperar valores pagos indevidamente, corrigidos monetariamente.
Além disso, quando o contrato está vinculado a um veículo em alienação fiduciária, a revisão pode impedir a busca e apreensão até que a Justiça analise as cláusulas contestadas.
A revisão de juros exige análise técnica do contrato e das taxas aplicadas. Por isso, é fundamental buscar auxílio de um advogado especializado, que possa identificar abusos, solicitar os cálculos corretos e adotar a estratégia mais adequada para o caso.
Advocacia Beneton
Defesa em casos de juros abusivos, revisão de contratos, financiamentos de veículos e ações contra bancos e financeiras.
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